Inteligência Artificial e Similaridade da Legislação Federal
O Problema
O Brasil – assim como vários outros países – sofre com uma quantidade excessiva de leis, normas, decretos, portarias etc. que regulam, em diferentes níveis, as mesmas coisas. É comum encontrar diferentes atos aplicando diferentes regras para objetos idênticos ou muito semelhantes, até mesmo quando os atos são expedidos pelo mesmo nível de poder. Ao caminhar de maneira transversal, o problema se amplia exponencialmente, ao ponto de haver contradições, incoerências e vazios em assuntos das mais diversas naturezas. Como um órgão pode:
- minimizar a probabilidade de legislar sobre algo cujo ato normativo já exista de maneira a não entrar em contradição com esse ato?
- saber o que precisa ser revogado (total ou parcialmente) para que um novo ato tenha eficácia?
- identificar carências regulatórias que necessitem ser tratadas sem entrar em contradição com outras regulações já existentes em diferentes órgãos e níveis de governo?
Abordagem do Modal
O Instituto Modal dedicou-se a esse problema e elaborou uma Prova de Conceito a partir da aplicação de algoritmos de inteligência artificial que conseguem, a partir de análise textual não supervisionada, verificar a similaridade semântica entre diferentes atos, destacando pontos de convergência e identificando atos que tratam do mesmo objeto. Com isso, o legislador consegue ter mais clareza sobre quais pontos devem ser realmente abordados, quais já estão satisfatoriamente tratados nas normas existentes e quais precisam ser revogados. Essa solução contribui para reduzir o tempo gasto em pesquisas, melhorar a assertividade dos resultados, aumentar a clareza e reduzir a ambiguidade legal, aumentando a segurança jurídica.
